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Retrospectiva 2017: OAB-CE lança Tribunal de Prerrogativas

O ano de 2017 marcou a criação do Tribunal de Prerrogativas. A ação foi proposta pelo conselheiro estadual e atual presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado e Valorização da Advocacia, Cleto Gomes. A relatoria do voto de criação do TDP ficou sob a responsabilidade da conselheira e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Katianne Wirna. A criação do Tribunal é um avanço em prol da advocacia e da sociedade. Para o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, o TDP vem para dar mais efetividade na proteção e defesa das prerrogativas. “Vivenciamos um momento muito importante, pois celebramos uma das maiores vitórias da OAB Ceará, que é essa instalação. Quero parabenizar a todos, especialmente esses profissionais devotados que trabalham para defender a advocacia. Esse trabalho será marcante e servirá de exemplo em todo o país”, disse Marcelo Mota. O Tribunal foi criado com o objetivo de defender o direito do advogado(a) no exercício de sua profissão, de forma prévia, através, inclusive, de medidas de pulgação das prerrogativas nos fóruns, entidades e locais públicos congêneres ou de forma posterior à agressão. Atualmente, o TDP promove duas reuniões ao mês para conhecer e julgar os processos em pauta e para tratar de temas atinentes às prerrogativas e defesa da advocacia. Dentre as ações realizadas pelo TDP é válido destacar as audiências públicas realizadas, entre elas, a AP que ouviu a advocacia que milita na Justiça Estadual.. Outra ação realizada pelo TDP foi a Audiência Pública na Amatra7 (Associação dos Magistrados do Trabalho da 7a Região) onde foi realizada uma audiência com advogados trabalhistas que atuam no Estado do Ceará. Em janeiro o TDP já está se organizando para realizar a BLITZ das Prerrogativas, onde componentes do órgão, devem visitar os principais Fóruns da cidade e escutar as solicitações da advocacia. O principal objetivo é garantir que as prerrogativas sejam respeitadas na prática.
10/01/2018 (00:00)

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